A Justiça Federal no Ceará (JFCE) condenou cinco pessoas envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos no município de Trairi. O grupo foi responsabilizado pelo crime de peculato, conforme previsto no artigo 312 do Código Penal.
A decisão, proferida pela 27ª Vara Federal, apurou que, entre 2017 e 2018, um imóvel na Vila Barreiro, Flecheiras, foi alugado pela Prefeitura de Trairi para o suposto funcionamento de um anexo da Creche Municipal Maria Eremita de Azevedo. No entanto, o local nunca abrigou qualquer atividade da unidade de ensino. O valor do aluguel, R$ 1.200 mensais, era pago com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a sentença, a locação beneficiava diretamente o então presidente da Câmara Municipal e sua companheira, reais proprietários do imóvel. Além deles, foram condenados a ex-secretária de Educação de Trairi responsável pela dispensa irregular de licitação e pelos pagamentos indevidos, e os membros da comissão de avaliação do município que atestaram falsamente a adequação do imóvel para funcionamento da creche.
Os réus receberam penas de três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, substituídas por penas restritivas de direitos e pagamento de multa. O juiz também fixou indenização para reparação do dano aos cofres públicos.
Da decisão ainda cabe recurso.
