A Justiça Federal no Ceará, através da 16ª Vara da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, julgou, esta semana (26/03/2012), a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em contras os irmãos Edmílson Landim Santos e Edílzo Gonçalves dos Santos, decidindo pela condenação dos mesmos quanto aos crimes de latrocínio tentado e roubo qualificado, ocorridos na agência Correios de Missão Velha.
Entenda o caso
No dia 23 de dezembro de 2011 a agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) da cidade de Missão Velha/CE foi assaltada por dois indivíduos. Na tentativa de fuga, as pessoas identificadas como Edmílson Landim Santos e Edílzo Gonçalves dos Santos foram surpreendidas por um policial militar, que após luta corporal viu-se sob a mira de arma de fogo empunhada por Edmilson, não vindo a ser atingido à bala porque o revólver falhou na hora do disparo (“bateu o catolé”).
Logo após, objetivando a rápida evasão do local, os réus roubaram a motocicleta da proprietária de um salão de beleza, quando, então, foram presos em flagrante pela guarnição local da policial militar.
Voltando ao processo
Após a comprovação de autoria e materialidade dos fatos narrados e regular instrução criminal, os réus foram condenados pela prática de latrocínio tentado (roubo com tentativa de homicídio) e roubo qualificado (com emprego de arma e concurso de duas pessoas), esses delitos correspondem ao art. 157, § 3o, parte final, c/c art. 14, II; e art. 157, § 2o, I e II, todos do Código Penal Brasileiro.
Edilzo Gonçalves foi condenado a 12 (doze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, além de 120 (cento e vinte) dias-multas; enquanto para Edmílson Landim fixou-se a pena de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, além de 120 (cento e vinte) dias-multas. Cada dia-multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente na data dos crimes.
Embora os condenados possam recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Juiz Federal Tiago José Brasileiro Franco determinou a manutenção da prisão preventiva, visando garantir a ordem pública e a segurança da sociedade do município de Missão Velha.
