Amanhã, dia 27 de abril, os Juízes Federais de todo o Brasil vão paralisar suas atividades por 24 horas. Será um protesto em reivindicação por mais segurança, especialmente no julgamento de organizações criminosas, simetria com o regime jurídico do Ministério Público Federal e revisão do teto salarial. O movimento foi decidido em assembléia geral da Associação dos Juízes Federais Brasileiros, na qual 83%, dos 767 juízes votantes, optaram pela paralisação. Contudo, a medida não se caracteriza como greve, uma vez que a Justiça continuará aberta, com atendimento, pelos juízes, aos casos de urgência e de perecimento de direito, especialmente os relacionados com prisões.
A segurança dos magistrados é o principal fator de preocupação da classe. “Estamos lutando pela dignidade e segurança de nossa categoria. Como garantir a independência nas decisões do magistrado, quando ele não tem direito à segurança?”, questiona o juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, Diretor de Assuntos Legislativos da Ajufe. Hoje, juízes que prendem e condenam líderes do tráfico internacional de drogas e do crime organizado não tem segurança adequada para exercer a sua função, com a proteção de sua vida e a de seus familiares. “A Polícia Federal não tem pessoal para fazer a segurança dos juízes ameaçados em todo o país”, explica o presidente da AJUFE, Gabriel Wedy. Ele revela que nos últimos seis meses, a Ajufe recebeu dezenas de notificações de juízes que estão ameaçados.
Os juízes também reivindicam simetria com o regime jurídico do Ministério Público Federal, que já foi reconhecido em agosto de 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça, no julgamento de Pedido de Providências nº 2009.1.0000020434, mas até hoje não foi implementado. “O Brasil é o único país do mundo em que o Judiciário está inferiorizado em matéria de direitos e prerrogativas, se comparado à advocacia pública e ao Ministério Público”, afirma o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. No que tange aos subsídios dos juízes, o pleito é para que o governo cumpra a previsão constitucional de reposição inflacionária anual. Desde 2005, a revisão anual não é cumprida, com exceção do ano de 2009, no qual houve um ajuste de 8%.
A assembléia geral da Associação dos Juízes Federais Brasileiros decidiu, ainda, que em até 90 dias, a partir de 27 de abril, será convocada uma nova reunião, em que poderá ser debatida nova paralisação ou greve.
