Envolver a sociedade na luta contra o foro privilegiado. Essa foi a tônica da mobilização promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) na sexta-feira, 1º de junho, no prédio sede da Seção Judiciária do Ceará. A reunião contou com a participação de treze juízes federais, três representantes do Ministério Público Federal e três representantes da Procuradoria Geral da República. Na ocasião, também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assembléia Legislativa do Ceará.
A discussão deu-se, especificamente, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 358/2005 que tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda irá estender o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) a ex-autoridades públicas. Segundo a coordenadoria da AJUFE e as autoridades presentes na mobilização, a PEC representa um incentivo à impunidade nos casos de agentes políticos suspeitos de improbidade administrativa.
O juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, por exemplo, salientou a importância da participação do Judiciário nos esforços de luta contra a aprovação da PEC. “Acho que os juízes têm que atuar mais como agentes políticos e discutir com a sociedade esta emenda à Constituição”, afirmou Nagibe de Melo. Já o também juiz federal Alcides Saldanha Lima preocupa-se com o possível agravo da logística processual. “Pela sua natureza, os tribunais não têm estrutura para realizar atividades típicas de primeiro grau. Com a aprovação da PEC, certamente haverá sobrecarga”, afirmou o juiz.
Para a procuradora da República Nilce Cunha, uma estratégia eficaz de aproximação do Judiciário com a sociedade seria, no caso da PEC 358, mostrar os prejuízos do foro privilegiado. “O Judiciário deve chegar à sociedade deixando claro que é contra o foro privilegiado porque é favor da democracia”, afirmou a procuradora. O também procurador da República, Alessander Sales, foi enfático: “Essa mobilização não terá êxito se não tiver eco na sociedade”.
A campanha contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 358, liderada pela AJUFE, prossegue em todo o país. A expectativa é a de que a votação da PEC, que depende do aval da presidência da Câmara, aconteça ainda este ano.
