Reuniram-se na segunda-feira, dia 23 de junho de 2008, no edifício sede da Justiça Federal no Ceará, os magistrados dos juizados especiais federais – JEF’S – da Seção Judiciária do Ceará. Os temas abordados foram selecionados em pauta específica, previamente elaborada, complementada por questionamentos suscitados pelos magistrados, durante os debates. Os assuntos discutidos foram distribuídos em três seções de debates: ações relacionadas aos cálculos judiciais praticados nos juizados, logística dos juizados e uniformidade de entendimento jurídico nas decisões prolatas nos juizados.
Com referência aos cálculos judiciais na esfera dos juizados especiais federais, os magistrados discutiram a incidência de juros moratórios bem assim dos índices de planos econômicos sobre as contas de poupança. Nesse sentido, a coordenadora dos JEF’S, juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, sugeriu a adoção do seguinte procedimento: aguardar a juntada de extratos de poupança para em seguida produzir sentenças que determinam o pagamento das diferenças com a inclusão dos juros remuneratórios. Após a recepção dos extratos, o cálculo deverá ser feito pela Caixa Econômica. A necessidade de treinamento dos servidores integrantes das contadorias também foi tema de discussão entre os magistrados.
Os magistrados destacaram as necessidades materiais – equipamentos de informática e móveis – dos juizados especiais. Durante a discussão à cerca da logística dos JEF’s, ficou definido que cada juiz titular encaminhará para a coordenação dos juizados relação discriminada dos materiais e equipamentos de uso que estejam em falta, a fim de ser encaminhado relatório à direção do Foro. Foi sugerido pelos juízes federais Francisco Luis Alves (15ª Vara, em Limoeiro do Norte) e Glêdison Marques Fernandes (19ª Vara, em Sobral) que se faça um estudo para se viabilizar a redistribuição de competência territorial dos juizados especiais federais no Ceará. A pretensão é que se modifique o critério de distribuição de competências, priorizando o elemento distância/proximidade.
No encontro, os juízes foram unânimes em envidar esforços junto ao INSS, a fim de que nas ações para os quais a audiência de instrução seja desnecessária, a sentença seja prolatada e estabeleça apenas os parâmetros para o cálculo. Nesse caso, o INSS ficaria encarregado de confeccionar as planilhas de cálculo respectivas. Tal procedimento desafogará as contadorias dos juizados. Com o fito de oferecer maior facilidade aos membros das turmas recursais, quando do reexame de processos em que a audiência foi inteiramente gravada, a coordenadoria dos JEF’s elaborou um quadro resumo, anexo ao termo de audiências, que se constitui um espelho completo dos autos virtuais, incluindo os fatos ocorridos na audiência, inclusive a motivação da sentença.
Ao encontro compareceram os juízes federais Karla de Almeida Miranda (coordenadora dos JEF’s), Glêdison Marques Fernandes, George Marmelstein, Elise Aquino Avesque, José Parente Pinheiro, Amanda Sttopa, Lauro Henrique Lobo Bandeira, José Vidal Silva Neto, Gustavo Melo Barbosa, Leopoldo Fontenele Teixeira, José Eduardo de Melo Vilar Filho, José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Francisco Luis Rios Alves.
