O mês de setembro tem se destacado no calendário da Seção Judiciária do Ceará. Dia 10 de setembro último, festejamos os quatro anos de inauguração da 15ª Vara, em Limoeiro do Norte, e, nessa segunda feira, dia 15 de setembro de 2008, as felicitações têm um endereço de romaria: 17ª vara federal em Juazeiro do Norte. Três anos de intensa atividade jurisdicional na Terra de Padre Cícero.
Inaugurada no dia 15 de setembro de 2005, a Vara Federal destinada ao funcionamento de um Juizado Especial, julga causas cíveis que envolvam até 60 salários mínimos, com maior celeridade e de forma simplificada. Além de Juazeiro do Norte, mais 44 cidades estão sob a jurisdição da 17ª Vara. Isso significa que cerca de 1,3 milhão de pessoas têm acesso facilitado à justiça.
Não são apenas 3 anos de instalação de uma vara federal destinada ao funcionamento de um juizado especial. São 3 anos de intensa atividade jurisdicional, para levar aos 45 municípios daquela região caririense a celeridade processual, com a qualidade necessária que o judiciário cearense vem despontando na 5ª Região. Vale lembrar que somente em seu primeiro mês de funcionamento, o Juizado Federal de Juazeiro do Norte julgou mais de 3.500 feitos.
Quem não guarda as boas lembranças do mutirão de 600 audiências, realizadas pela 17ª Vara, no período de 17 a 19 de maio de 2007, que fez da sede da Subseção de Juazeiro do Norte, um local de romaria ao receber cerca de 1.950 pessoas. 356 benefícios foram concedidos naquele período, com a injeção de R$ 4.728.290,99 na economia regional. Em junho de 2007, a 17ª Vara já havia incorporado à economia do Cariri R$ 11 milhões de reais a título de pagamento de atrasados referentes a benefícios previdenciários concedidos, e esse valor ultrapassou R$ 15 milhões de reais, consideradas as implantações dos benefícios de trato continuado, no mesmo ano.
Entrevista com o juiz federal Sérgio Fiúza Tahim de Sousa Brasil
ASCOM- Os indicadores de desempenho vêm justificando a presença da 17ª Vara Federal na Região do Cariri?
Juiz federal Sérgio Fiúza Certamente. O principal indicador a justificar a existência da unidade de Juizado Especial Federal localizado em Juazeiro do Norte é, sem nenhuma dúvida, a demanda. A distribuição mensal média de processos para a 17ª Vara Federal, ademais de superar a média das varas de juizado da capital, Fortaleza, é crescente. Este é um indicador que preocupa, ao tempo em que gratifica. Preocupa, porque nos faz pensar em como fazer para atender a contento uma demanda crescente, sem o correspondente crescimento da estrutura de funcionamento da unidade. Contudo, gratifica, porque demonstra que há credibilidade na eficiência do serviço prestado, pois de outra forma não haveria lugar para tanta procura, inclusive de forma crescente. Porém, para além desse, há outros indicadores importantes. Ao longo destes 3 anos de funcionamento, já foram processados na 17ª Vara mais de 36.000 feitos, um número muito significativo, mormente se comparado aos atuais cerca de 7.000 processos em tramita ção. A média anual de sentenças (julgamentos) é de algo próximo a 10.000 e as audiências são realizadas diariamente. Para alcançar e manter esse desempenho é evidente que os servidores da unidade têm se portado com a maior dedicação e responsabilidade no desempenho de suas tarefas. Todos os setores da Vara contam com um competente e qualificado quadro de pessoal, cujo trabalho é realizado sob a supervisão da Diretora de Secretaria, Dra. Aline Rocha de Santiago, que vem conduzindo a equipe com uma gestão marcada pelo dinamismo e eficiência.
ASCOM – Quais as principais mudanças ocorridas nesses 3 anos?
Juiz federal Sérgio Fiúza – Foram realmente muitas. O quadro de funcionários, ainda incompleto e com diversas remoções de servidores, e a estrutura material (física e tecnológica) já sofreram várias alterações. O principal desafio no aspecto estrutural continua sendo a de dotar a subseção judiciária com uma instalação física condizente com a vultosa demanda de processos e o movimento crescente de advogados, procuradores, jurisdicionados etc. Felizmente, a Direção do Foro, nas pessoas dos Drs. Augustino Lima Chaves, José Parente Pinheiro e José Maria de Morais Borges Neto, têm dado uma grande atenção aos assuntos de interesse da subseção, atendendo sempre com notável presteza, cordialidade e eficiência os pleitos que lhe são dirigidos. Ressalto que por mais de uma vez tivemos o prazer de receber em Juazeiro do Norte os membros da Direção do Foro que, pessoalmente, demonstraram o comprometimento com a busca da melhoria constante do serviço prestado pela Justiça Federal do Cariri.
ASCOM – Quais os momentos mais marcantes?
Juiz federal Sérgio Fiúza – Difícil dizer quais os momentos mais marcantes. Os desafios e as compensações foram sucedendo-se, ao longo dos três anos, recorrentemente. O começo, a organização, o cadastramento dos feitos, “a invenção da 17ª Vara” foi certamente um período que deixou lembranças. Depois, o mutirão de audiências, realizado em concomitância com as atividades sócio-culturais, com vacinação, palestras sobre a dengue, literatura de cordel, distribuição de lanches, serviços sociais como corte de cabelo entre outros. Fomos contemplados até com a presença de uma eminente figura na representação cultural do Cariri, o poeta Pedro Bandeira, autor da célebre “Missa do Vaqueiro”, que autografava suas obras na ocasião. Não se tem notícias da realização de um outro evento com tais características no Judiciário Brasileiro. E mais recentemente, o episódio de ameaça de deslocamento da Vara. Neste, é que foi sentida por nós com muita intensidade a diferença que a unidade tem feito na região. Fomos p rocurados por setores da sociedade civil local, da população usuária, advogados, todos postulando a permanência da unidade em Juazeiro do Norte/CE. Por iniciativa dessas próprias pessoas, autoridades em Brasília e Recife foram procuradas e a população do Cariri, por meio da atuação dos setores organizados de sua sociedade civil, manteve o seu juizado federal na localidade. Esta iniciativa da população usuária, juntamente com uma ação civil pública, ajuizada de forma altiva e com lapidar redação pelo Exmo. Sr. Procurador da República, Dr. Edmac Lima Trigueiro, na qual comparava o serviço prestado pela Vara com os de um Hospital, foram outros dois fatos marcantes, não somente pelos resultados alcançados, mas, principalmente, porque nos deram a conhecer o reconhecimento público, espontâneo e sincero do trabalho desempenhado na unidade.
