A Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, titular da 3ª vara da Seção Judiciária do Ceará, será nomeada para o recém criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato que designa Germana Moraes e os demais representantes do CNJ será assinado nesta quarta-feira, dia 08 de junho, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia que ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 17h 30min.
Com a juíza federal, serão nomeados para compor o CNJ o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedor-geral, representando a segunda instância, o juiz Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de Ricardo César Mandarino Barretto, da Seção Judiciária de Aracaju (SE), para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.
A magistrada, escolhida para representar a Primeira Instância da Justiça Federal, é doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e leciona nos cursos de graduação e especialização da Universidade Federal do Ceará, nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional. Germana Moraes é autora de quatro livros, sendo o último deles “Controle Jurisdicional da Administração Pública”, com segunda edição lançada em 2004 pela editora Dialética.
O Conselho Nacional de Justiça terá sede em Brasília e será um órgão de governo e planejamento estratégico do Poder Judiciário como um todo, função que hoje não é exercida por nenhuma instituição no sistema de Justiça do Brasil. O Conselho terá como atribuições a fiscalização da gestão administrativa e financeira dos tribunais.
O órgão é composto por 15 membros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Fazem parte da composição do conselho ministros, juízes federais e estaduais, membros no Ministério Público, advogados e cidadãos. Todos nomeados pelo Presidente da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal após sabatina realizada no dia 17 de maio. Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
