O juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, da 10ª vara, decidiu receber a ação de improbidade administrativa contra nove pessoas e três empresas, citadas na ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2005. A partir desse momento, os réus serão citados para oferecer defesa das acusações que estão sendo feitas pelo Ministério Público.
Os envolvidos na ação de improbidade administrativa são Kenedy Moura Ramos (advogado, ex- chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste do Brasil), Roberto Smith (Presidente do Banco do Nordeste do Brasil), Cláudio Vasconcelos Frota (Superintendente de Operações Financeiras, Internacionais e Corporativas do Banco do Nordeste do Brasil), Francisco de Assis Germano de Arruda, Luiz Ethevaldo de Albuquerque Guimarães e Victor Samuel Cavalcante da Ponte (diretores do Banco do Nordeste do Brasil), José Nobre Guimarães (deputado estadual), José Adalberto Vieira da Silva (ex-assessor parlamentar), Raimunda Lúcia Pessoa de Lima (funcionária pública e esposa de Adalberto Vieira) e as empresas Sistema de Transmissão Nordeste – STN, Companhia Técnica de Engenharia Elétrica – ALUSA e Enphase Projetos de Investimento e Consultoria ltda.
Na decisão o juiz federal Nagibe de Melo Jorge decretou a indisponibilidade de todos os bens de José Nobre Guimarães, à exceção dos proventos de natureza alimentícia. Determinou o juiz federal que a empresa Sistema de Transmissão Nordeste S/A – STN deposite, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da decisão, à disposição do juízo, o valor de R$ 5.999.600,00, sob pena de bloqueio dos bens da empresa.
A quebra de sigilo bancário das empresa Sistema de Transmissão Nordeste S/A – STN, Companhia Técnica de Engenharia Elétrica – ALUSA S/A e Enphase Projetos de Investimento e Consultoria Ltda, também foi determinada na decisão , no período que vai de 02 de julho de 2004 a 07 de julho de 2005. Deferiu igualmente o juiz federal Nagibe de Melo Jorge a quebra do sigilo telefônico do celular de prefixo e número (11) 9235-7215, de titulaluidade da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia – EATE e dos celulares utilizados por José Guimarães de prefixos e números (85) 9985-4467 e (85) 9998-4013, no período compreendido entre 01 de outubro de 2003, coincidente com os contatos entre Kennedy e a Enfhase, e a data atual.
