O Juiz federal da 3ª Turma Recursal da Justiça Federal no Ceará (JFCE), André Dias Fernandes, lançou a 2ª edição do seu livro “Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes”.
Esta edição, atualizada e significativamente ampliada, traz a análise do sistema brasileiro de controle abstrato de constitucionalidade, a partir da eficácia das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e declaratória.
Modulação de efeitos, não apenas temporais, mas também espaciais, subjetivos, objetivos, coisa julgada inconstitucional, tendência à abstratização ou “dessubjetivação” do controle incidental, questões processuais como impasse em votações e coisa julgada sobre questões prejudiciais, são alguns dos temas abordados.
