Na última sexta-feira, 28/5, o juiz federal André Dias Fernandes, da 3ª Turma Recursal da Justiça Federal no Ceará (JFCE) participou do segundo Webinar “Cidadania e Solidariedade Fiscal: Qual é o valor da sua cidadania?”, juntamente com a procuradora-geral executiva do Contencioso Tributário do Estado do Ceará Camily Cruz. Os palestrantes debateram sobre os desafios da Administração Fiscal Dialógica.
O evento, mediado pela apresentadora Maísa Vasconcelos, encerrou a segunda edição do Projeto Cidadania Solidariedade Fiscal, realizado pelo grupo de comunicação O Povo, em parceria com a Receita Federal, Secretaria de Finanças e Secretaria de Educação do Estado e do Município.
O juiz federal André Dias iniciou a sua exposição com uma breve retrospectiva da evolução do modelo administrativo até o paradigma atual de Administração Dialógica, em desenvolvimento no Brasil. “Esse modelo vem justamente trazer o fenômeno da participação do cidadão mais intensa na gestão da coisa pública. A Administração se abre mais para o diálogo com o cidadão, havendo uma maior horizontalização da relações. é um modelo de maior democratização, mais adequado ao momento que nós vivemos atualmente, da hipermodernidade, onde as coisas estão sempre em contínua e acelerada mutação, com o advento de novas tecnologias e novas formas de comunicação.”
Para o magistrado, o modelo dialógico não substitui o gerencial, mas o complementa, porque incorpora ferramentas alternativas de interação, a exemplo das audiências e consultas públicas, por meio presencial ou virtual, bem como as hipóteses de mediação e arbitragem, técnicas típicas do direito privado. Salientou, outrossim, que o diálogo também ocorre de formas sutis, mediante “nudges”, consistentes em incentivos suaves de natureza não coercitiva.
O juiz encerrou enfatizando que “para um diálogo verdadeiro e frutífero é necessário que o Estado se coloque mais no nível horizontal e paritário com o contribuinte. é preciso ter uma comunicação simples, direta, sincera e transparente com o contribuinte, afastando, assim, a suspeita de parcialidade, pessoalidade, de favorecimentos indevidos”.
Ao final, foi aberto espaço para participação do público com perguntas sobre o tema.
Assista aqui o evento na íntegra.
