Nesta sexta-feira, 16 de maio, o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto lança, no auditório da Justiça Federal no Ceará, às 10h, o livro “O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas: concretizando a democracia e os direitos sociais fundamentais”. O autor é mestre em Direito pela Universidade Federal no Ceará, MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, professor universitário e professor convidado da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF. A apresentação da obra será feita pelo professor Luiz Moreira Gomes Júnior, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
“O livro mostra que o Poder Judiciário pode ser uma via de acesso do povo às políticas públicas, um caminho de discussão democrática”, explica o magistrado. Ele destaca que tem sido cada vez mais comum a intervenção do Judiciário sobre as políticas públicas: juízes que determinam o aumento do número de leitos em UTI’s, a construção ou reforma de escolas, a execução de obras de saneamento básico, entre outras decisões.
Afinal, é possível que juízes substituam os representantes eleitos pelo povo, como deputados e prefeitos, na resolução dessas questões? O livro recém-publicado pelo juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, procura construir respostas a essa pergunta. Não se trata de substituir a atividade dos representantes políticos, assegura o autor. O processo judicial se apresenta apenas como mais uma via de concretização da democracia. Além disso, há coisas que o juiz não pode fazer e há limites a serem respeitados. De qualquer forma, a sociedade pode discutir e isso, por si só, é um avanço.
Serviço
Local: Justiça Federal (Praça General Murilo Borges, s/n, Centro, 5º andar)
Dia: 16 de maio de 2008
Horário: 10h
Informações: (85) 3521-2636 / 3521-2626
