O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) inaugura, na próxima quinta- feira 15 de setembro, em Juazeiro do Norte, a 17ª Vara Federal no Ceará. A solenidade de instalação, que contará com a presença do Presidente do TRF-5, desembargador Francisco Cavalcanti, acontecerá às 15h, na Rua Arnóbio Bacelar Caneca, nº 860, no Bairro Lagoa Seca.
Destinada ao funcionamento de um Juizado Especial, esta unidade julgará causas cíveis que envolvam até 60 salários mínimos, com maior celeridade e de forma mais simplificada. Além de Juazeiro do Norte, mais 44 cidades, que estão sob a mesma jurisdição, serão beneficiadas com a inauguração deste Juizado Especial. Cerca de 1,3 milhão de pessoas terão acesso facilitado à justiça, pois poderão recorrer à 17ª Vara evitando desgastes e despesas no deslocamento a Fortaleza.
Os Juizados Especiais Federais foram criados pela lei nº 10.259 de 2001, buscando simplificar as etapas processuais para oferecer uma justiça mais ágil aos cidadãos carentes. As partes podem comparecer e reclamar sem a presença de advogado, pois contarão com servidores aptos a encaminhar seus pedidos ao juiz. Outra medida que acelera o andamento é a redução do número de recursos aos tribunais e o pagamento às partes em no máximo 60 dias depois da decisão definitiva.
