JFCE une esforços com Defensoria Pública e Ministério Público para otimizar a execução das penas de réus da Justiça Federal
“A ideia é que durante a Jornada os réus recebam esclarecimentos sobre o significado e o objetivo das penas alternativas, tendo assim uma noção clara dos compromissos assumidos”, explica o Juiz Federal Marcos Mairton, organizador do evento. A primeira “Jornada para Aplicação da Pena Alternativa”, será realizada nos dias 2 e 3 de julho de 2013, das 9h às 18h, na 12ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Serão 83 audiências admonitórias relativas a processos com sentenças condenatórias que fixam o cumprimento de penas alternativas. Essas audiências definirão o tipo de pena a ser prestada pelos condenados (serviços em favor da comunidade, distribuição de gêneros a entidades e etc.) e também estabelecem a forma de pagamento das custas processuais.
As condenações tratam principalmente de estelionato contra a previdência, uso de moeda falsa e crimes ambientais, em processos das varas federais de Fortaleza, do interior do Ceará, bem como de outros estados. Os réus que participarão das audiências da “Jornada da Pena Alternativa” serão recebidos previamente por um servidor que explicará a dinâmica da audiência e como ocorre a fixação das penas alternativas, em seguida serão encaminhados para as salas audiências.
Há pouco mais de um mês à frente da 12ª Vara Federal, que tem competência privativa para execuções penais, o Juiz Federal Marcos Mairton planeja também para todo o mês julho a “Jornada da Cooperação Jurisdicional”, que focará em audiências solicitadas por cartas precatórias. Elas atendem à solicitação de outras jurisdições para tomada de depoimento de réus que residentes em Fortaleza.