Apesar da suspensão dos prazos processuais decorrente da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da instituição do trabalho remoto pelo Ato nº 112/2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), bem como das demais limitações decorrentes do combate ao COVID-19, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) continua trabalhando com toda a sua força. As equipes estão em trabalho remoto atendendo as demandas e desenvolvendo as atividades diárias de competência da Justiça Federal normalmente.
A distribuição de processos eletrônicos ocorre automaticamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos Juizados Especiais (Creta) sempre que houver o protocolo de uma nova ação judicial nas plataformas. Os magistrados continuam proferindo suas decisões e despachos, de modo que, apesar de osprazos processuais estarem suspensos até o dia 30 de abril, as partes e seus respectivos advogados podem continuar peticionando e, em caso de eventuais intimações, recorrer normalmente.
Segundo a juíza federal Niliane Meira Lima, vice-diretora do Foro da JFCE, “isso resultará na abreviação da espera pela parte que pode estar necessitando da rápida entrega da prestação jurisdicional e evitará um acúmulo de atos a serem praticados posteriormente. O nosso objetivo é reduzir ao máximo os danos aos jurisdicionados e demais agentes processuais durante este período”, explica.
As sessões das três turmas recursais também ocorrem normalmente por intermédio de vídeo conferências, ao passo que os atendimentos ao público podem ser realizados por telefone ou e-mail.
Os servidores da área administrativa da JFCE também seguem com sua atuação dando todo o suporte administrativo e técnico para que a instituição possa exercer sua missão na prestação de serviços aos jurisdicionados. Exemplo disso é o Núcleo de Tecnologia da Informação responsável pela manutenção dos sistemas utilizados, o Núcleo Patrimonial e Financeiro que segue cumprindo com a agenda de pagamentos de fornecedores, entre outros. O trabalho desenvolvido é semelhante ao realizado presencialmente, sendo as reuniões das chefias com as equipes através de videoconferências.
A lista completa de contatos você encontra no site e nas redes sociais da JFCE.
