A Justiça Federal no Ceará (JFCE) sediou nos dias 16 e 17 de maio, a terceira reunião do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. O encontro reuniu membros dos grupos Operacional e Decisório, com o objetivo de analisar e aprovar medidas administrativas para a solução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.
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O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, presidiu o encontro que reuniu os responsáveis pela gestão de precedentes nos Tribunais Regionais Federais, desembargadores federais Cid Marconi (TRF5), Kássio Nunes Marques (TRF1), Guilherme Couto de Castro (TRF2) e Nery da Costa Júnior (TRF3), além dos juízes federais membros do grupo operacional.
Foram analisadas sete notas técnicas, tendo sido aprovadas seis delas, a exemplo da proposição de uma Audiência Pública para debater as perícias judiciais em matéria previdenciária; da divulgação, na carta de concessão de pensão por morte, do caráter provisório da pensão por morte, de acordo com a Lei 13.135/2015, e; a racionalização dos processos de execução fiscal no tocante aos conselhos profissionais, com vistas a otimizar os fluxos e reduzir as cobranças judiciais.
Acompanharam os trabalhos, o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Eduardo Vilar, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Roberto Veloso, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do TRF5, o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral, Bruno Carrá, e os juízes federais Raimundo Campos e Marcos Carvalho, respectivamente diretores do Foro da JFAL e da JFSE.
Centros de Inteligência – O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria nº 369, de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, com a finalidade de monitorar e racionalizar a identificação das demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A JFCE já conta com Centro de Inteligência, que é coordenado pelo juiz federal André Luiz Cavalcanti Silveira.
Colaborou: Ascom do TRF-5
