Curso faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro
Teve início, na manhã de hoje (24), a capacitação em “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, realizada pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, com o apoio do Núcleo Seccional da Escola no Ceará e da Diretoria do Foro da Justiça Federal no Ceará. O curso, que segue até sexta-feira (26) e acontece no auditório do edifício-sede da JFCE, é uma iniciativa do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, e faz parte das diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para fortalecer o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD.
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“A formação dos membros do Judiciário exige uma atualização constante no campo multidisciplinar, pois somos levados a decidir sobre as mais diversas matérias. Esse é o objetivo deste curso, que tem sido ministrado nas Seções Judiciárias da 5ª Região”, destacou na abertura do evento o diretor da Esmafe, desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior. O treinamento reúne juízes, procuradores, delegados, conselheiros, gestores, coordenadores e servidores de núcleos estratégicos de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O objetivo é possibilitar uma articulação e atuação coordenada dos diversos órgãos de Justiça, a fim de favorecer uma visão sistêmica da repressão a esses crimes.
O diretor do Foro da JFCE, juiz federal Bruno Carrá, salientou que “É essencial pontuar que esse não é um problema exclusivo do Brasil, mas um mal que acontece em toda a história da humanidade. Isso fica bem claro quando vemos que cada língua tem uma expressão própria para propina”. Ele entende que o dever da Justiça Federal e instituições parceiras é contribuir ao máximo para erradicar essa chaga que assola tão fortemente nosso País. Nesse mesmo sentido, no último dia 19 de maio, a JFCE iniciou o II Ciclo de Palestras sobre Ética, Política e Improbidade, evento que discute com a comunidade jurídica, estudantes e com os mais diversos setores da sociedade, os problemas e as possíveis soluções para o cenário político do Brasil.
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O Ministério da Justiça traz pela segunda vez à Seção Judiciária do Ceará a capacitação em “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, o primeiro curso ocorreu em julho de 2012. “Há cinco anos realizamos essa mesma parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. E hoje podemos examinar o que se avançou em prevenção e repressão à corrupção, avaliar as experiências enfrentadas e analisar as novas tecnologias. Vemos o quanto evoluímos na cooperação interinstitucional e internacional. É um programa que tem mostrado resultados claros”, ressaltou o diretor do Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal no Ceará –Esmafe-Ce, Juiz Federal Leonardo Resende Martins.
O magistrado fez menção em sua fala aos 25 anos do assassinato do juiz italiano Giovanni Falcone, um dos magistrados mais importantes na luta contra a máfia italiana. Destacando relato de Falcone sobre dificuldades na condução do processo, apoio de grande parte da população, mas também de ataques muito vigorosos por parte daqueles que resistiam àquelas mudanças na atuação do processo penal, da mesma forma que ocorre hoje no Brasil. “Momentos como os que estamos vivendo são momentos de perplexidade que podem gerar desesperança, no sentido de que a corrupção está tão enraizada à nossa cultura que não daria para superar; ou podem gerar mobilização, agregação de valores, de inteligências, de trabalho, em prol da continuidade desse processo de repressão que nunca terá fim”, concluiu Leonardo Resende.
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Neste primeiro dia de curso o Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Luiz Roberto Ungaretti, falou sobre “Sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro”. A segunda palestra de hoje foi do Procurador da República Wellington Cabral, com o tema “Conceito de lavagem de dinheiro e aspectos jurídico-penais da lavagem de dinheiro”. Na última palestra desta quarta-feira, o Promotor de Justiça do Espírito Santo Rodrigo Monteiro da Silva destacou aspectos da Improbidade Administrativa.
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