“Para além da indignação pessoal, é preciso constituir um movimento cidadão em prol da moralidade, da impessoalidade e da transparência, na defesa da democracia e da proteção da coisa pública. Como agentes públicos, nossa responsabilidade é redobrada!” (Juiz Federal Leonardo Resende Martins)
“A sociedade brasileira clama por uma postura mais altiva das instituições (do Judiciário, inclusive) na luta contra o assalto aos cofres públicos que há séculos se perpetra em nossa Nação”. A frase do Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Juiz Federal Leonardo Resende Martins, ecoou forte, qual uma exortação, durante os preparativos para Mesa Redonda sobre o “combate ao crime organizado e à corrupção”.
O evento ocorreu nessa segunda, 14/05, no Auditório do edifício sede da JFCE, e contou com a participação dos Juízes Federais Leonardo Resende Martins, Diretor do Foro da JFCE, e Danilo Fontenele Sampaio Cunha, titular da 11ª Vara Federal no Ceará, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. O Delegado Federal Tarcísio Abreu (Departamento de Polícia Federal no Ceará), o Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região, Moacyr Mandardo Júnior, e o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP, sociólogo César Barreira, também participaram da Mesa Redonda.
O Juiz Federal Leonardo Resende Martins introduziu o tema “combate ao crime organizado e à corrupção, lembrando um ano da morte da Juíza Patrícia Acioli e os 20 anos das mortes dos magistrados italianos Giovane Falcone e Paolo Borselino.
Ainda, em seu discurso inicial, o Diretor do Foro da JFCE disse que “uma contribuição que a Justiça Federal no Ceará pode fornecer a esse processo de combate ao crime organizado e à corrupção consiste na promoção de eventos para debater essa temática bem como ao fomento de redes interinstitucionais que facilitem a permanente troca de idéias e experiências, favorecendo ações mais concatenadas e eficientes na prevenção e repressão da chamada “criminalidade dos potentes”.
Durante o evento foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal no Ceará e a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), pelo Diretor do Foro da JFCE, Juiz Federal Leonardo Resende Martins e o Diretor-Geral da AESP, o Professor e Sociólogo César Barreira.
A Mesa Redonda – realidades no crime organizado surpreenderam participantes.
O Juiz Federal Danilo Fontenelle, titular da 11ª Vara Federal da JFCE, iniciou a mesa redonda, tecendo uma historicidade do crime organizado: cangaço, piratas e mafiosos, como os primeiros grupos organizados.
A exposição feita pelo Magistrado Federal inquietou os participantes, quando fez relatos impressionantes sobre a clonagem de cartões, falsificação de códigos de barras, pedofilia através da internet, produção de drogas e o tráfico de pessoas para prostituição. Segundo o Juiz Federal Danilo Fontenelle a corrupção se dá de várias formas, não só pelo dinheiro, mas pela influência, pela tentação do carreirismo para agradar dirigentes.
“Será que poderemos um dia acabar totalmente com o crime organizado?”, questionou o titular da 11ª Vara Federal, especializada crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao mencionar os crimes caracterizados de “terrorismo”, salientou o Juiz Federal que “ainda não temos legislação específica. Mas, com a chegada de eventos internacionais como a Copa e as Olimpíadas e a visita do Papa, certamente teremos que estar preparados”. É preciso desestimular essas práticas, pela repressão e combates efetivos e ligeiros, enfatizou.
Polícia Federal no Ceará – trabalho eficiente com seus peritos.
Em sua participação na Mesa Redonda, o Delegado Federal Tarcísio Abreu, do Departamento de Polícia Federal no Ceará e especialista no combate ao crime organizado, disse que o crime organizado se alastra de forma assustadora. A seguir, caracterizou a estrutura do crime organizado: hierarquia estrutural, planejamento, uso tecnológico, conexão com poder público, oferta de prestações sociais, divisão territorial, alto poder de intimidação, conexão com outras instituições. Incisivo em sua exposição, exortou: “para vencê-los, temos que ser mais organizados que eles”.
AESP – Academia estuda a cultura dos crimes para entender como e porque eles acontecem
Para o sociólogo César Barreira, Diretor da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), os órgãos de segurança pública são importantes colaboradores para os pesquisadores e à sociedade, através da informação de dados com transparência. De acordo com o Diretor da AESP, o crime organizado começa a ocupar lugar de extrema visibilidade, seguindo tipos já conhecidos. A racionalidade hierárquica e o planejamento guardam uma simbiose do histórico siciliano e moderno americano, salientou o sociólogo César Barreira.
Receita Federal – tecnologia, recursos humanos qualificados e éticos.
Uma participação expressiva na mesa redonda foi a do Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil, na 3ª Região, Moacyr Mandardo Junior. Alertou o Superintendente que há necessária fiscalização a dados bancários. Essa acessibilidade inibe o processo da “lavagem de dinheiro”, que se dá pelo sistema financeiro.
Disse o Superintendente que um grave problema que a Receita Federa enfrenta é a interpretação que se dá ao crime fiscal. Segundo Moacyr Mandardo, esse crime configura-se como de menor importância. “Só vai à justiça como exaurimento da área administrativa, que para nós é bem longa”, argumentou. “Na hora que chega à justiça, o réu evadiu-se e os bens desapareceram”, explica.
Deixou bem claro o Superintendente da Receita Federal: “A defesa da intimidade não pode ser a defesa do sonegador, traficante e terrorista. Precisamos de informações rápidas. Não dá mais para ficar provando uma série de indícios para só depois chegar à contas bancárias”.
JFCE e AESP – Termo de Cooperação Técnica
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{galeria_legenda}0|JFCEReuneInstituicoes06.jpg|Juiz Federal Leonardo Resende Martins e o Diretor da AESP assinam Termo de Cooperação Técnica.{/galeria_legenda}
{galeria_legenda}0|JFCEReuneInstituicoes08.jpg|Desembargador Teodoro Silva Santos (TJCE) e o Juiz Federal Danilo Fontenelle, assinam o Termo como testemunhas.{/galeria_legenda}
Um dos momentos expressivos do evento foi a assinatura do Termo de Cooperação com a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), com vistas a usufruir da estrutura física e dos instrutores da AESP na realização de cursos voltados ao aperfeiçoamento contínuo dos agentes de segurança e dos próprios magistrados da JFCE. Esse convênio é fruto de uma série de reuniões promovidas desde o ano passado com as autoridades da segurança pública no Estado.
O evento:
