Representantes apontaram soluções responsáveis para a prestação de assistência às pessoas em situação de rua, com suporte aos beneficiados
A Diretoria do Foro e a Secretaria Administrativa da JFCE reuniram-se com representantes de entidades públicas e de apoio, na manhã de hoje (19), para discutir o planejamento e regularização do amparo assistencial às pessoas em situação de rua, que frequentemente encontram-se na Praça General Murilo Borges, logradouro da sede da Justiça Federal no Ceará, no Centro de Fortaleza.
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O diretor do Foro, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, iniciou o encontro expondo a situação atual da distribuição de alimentos e outros auxílios por intermédio de associações e entidades de apoio, acarretando aglomeração das pessoas em situação de rua no local. O magistrado pontuou que vêm sendo percebidas consequências negativas, como constrangimentos ao acesso ao prédio público, tanto para os profissionais quanto para os jurisdicionados e salientou o aumento da poluição, dos danos ao patrimônio público e do crescimento da violência no entorno da Praça.
O magistrado esclareceu que a Justiça Federal no Ceará apoia os movimentos assistenciais, dada a relevância da situação desfavorável, a nível social e de dignidade humana, em que estas pessoas se encontram, além de caracterizar um ato nobre de solidariedade, e ressaltou que o auxílio deve ser prestado de forma racional e organizada, com auxílio policial e de assistentes sociais, dando suporte aos que se beneficiam das doações. Dessa forma, solicitou a adoção de medidas organizadas, por parte da Polícia Militar, da Sercefor e da Associação Hapvida, para equilibrar o cenário existente.
As entidades comprometeram-se em adotar soluções para realocar a distribuição das doações e garantir a segurança durante o processo. A Secretaria Regional do Centro assumiu o compromisso de articular-se, junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social, para indicar novo local de distribuição dos alimentos, com o auxílio de assistência social aos beneficiados.
Manutenção da Praça é objeto de convênio entre JFCE e PMF
Desde 2013, a Justiça Federal no Ceará mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, para fins de melhorias e conservação da Praça Pública Murilo Borges, situada em frente ao edifício-sede da JFCE, entre as Ruas Pedro I, Assunção e Floriano Peixoto.
O termo tem por objetivo a mútua colaboração entre a JFCE e a Prefeitura de Fortaleza para promoção de ações, intervenções e programas voltados à modernização, reforma, manutenção, conservação, limpeza e serviços de jardinagem, visando o constante melhoramento urbano, ambiental, paisagismo, de mobilidade e de segurança pública na Praça General Murilo Borges. A partir do convênio, a Justiça Federal tem buscado, continuamente, soluções para garantir o bom funcionamento do logradouro e a segurança dos que dele se utilizam.
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