Os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico na Justiça Federal no Ceará (JFCE) tiveram seus prazos processuais retomados a partir desta quinta-feira, 21/5. A determinação estava prevista no Ato nº 162/2020 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), bem como Portaria nº 49/2020 da JFCE.
A Direção do Foro esclarece que, a exemplo do que ocorreu anteriormente, a Seção Judiciária solicitou ao TRF5 a manutenção da suspensão de prazos até o final deste mês, tendo em vista o decreto nº 33.594, de 20 de maio de 2020, do Governo do Estado do Ceará, prorrogando a política de isolamento social rígido (lockdown) até dia 31 de maio no município de Fortaleza.
No entanto, considerando que até o momento não houve posicionamento do Tribunal em relação à provocação, tem-se por retomados os prazos, como previsto.
Já o regime de teletrabalho no Tribunal e nas Seções Judiciárias vinculadas segue até o final de maio, em consonância com o disposto na Resolução nº 318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
