A Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebeu o maior repasse da 5ª região para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuado no mês de agosto, que beneficiará 6.349 jurisdicionados. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou R$ 56.869.841,24 à Seção Judiciária do Ceará.
No total, foram distribuídos R$ 233.755.973,87, para 31.605 jurisdicionados dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os valores depositados em adimplemento das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.732.070 a 2.754.856 estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas pelos favorecidos, por meio do sistema “Simplifica”, disponível no portal de RPVs e Precatório.
Apenas não estarão liberados os valores que, por alguma restrição, estejam bloqueados por determinação da Vara de origem. Para receber o pagamento, os beneficiários devem apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade, RG e CPF, além de um comprovante de residência.
Mais informações podem ser acessadas no Portal RPV/Precatórios do TRF5.
Simplifica – Para dar mais comodidade aos beneficiários de RPVs e de Precatórios da Justiça Federal da 5ª Região, o TRF5, através das Subsecretarias de Tecnologia da Informação (STI) e de Precatórios, lançou o sistema “Simplifica – seu direito onde você quiser”. A ferramenta permite aos usuários indicar a preferência entre as agências bancárias do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF) para receber os valores.