CURSO DISCUTIU ESTRATÉGIAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO
O curso de capacitação no “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro” realizou-se nos dias 18, 19 e 20 de julho. A capacitação recebeu, durante os três dias, expressiva participação de delegados, juízes, procuradores, conselheiros, gestores, coordenadores e servidores de núcleos estratégicos de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A organização do evento é do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça em parceria com a Justiça Federal no Ceará. A capacitação nos estados brasileiros é uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), entidade que reúne cerca de 60 órgãos públicos e que empreende ações coordenadas para o enfrentamento a esses crimes, e faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD.
Homenagem lembra mártires da luta contra o crime organizado
Durante o evento, o Diretor do Foro, Juiz Federal Leonardo Resende Martins, fez uma emocionada homenagem aos 20 anos da morte do Juiz Paolo Borsellino, ocorrida em 19 de julho de 1992, e também do Juiz Giovanni Falcone, morto em maio do mesmo ano, ambos vítimas da máfia italiana. Falcone e Borsellino foram mártires da luta contra o crime organizado na Itália.
Em seu discurso, destacou: “Também tivemos aqui nossos juízes mártires. Patrícia Acioli, Juíza de São Gonçalo/RJ, a mais recente das vítimas, morreu há menos de um ano. Além dos magistrados, há tantos outros promotores, procuradores, policiais, auditores, fiscais, advogados, militantes defensores dos direitos humanos, jornalistas assassinados, feridos ou ameaçados pelas máfias.”
E alertou às autoridades presentes: “É nosso dever não nos esquecermos deles! […] O que nos une aqui nesses três dias é a construção de um sistema eficiente de prevenção e repressão ao crime organizado […]”.
Programação reuniu os mais diversos temas sobre combate ao crime organizado
“Conceito de Lavagem de Dinheiro”
A primeira palestra do Curso de “Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, ministrada pelo Delegado de Polícia Federal Agnaldo Mendonça Alves, falou sobre o “Conceito de Lavagem de Dinheiro”, inovações na legislação, modalidades de lavagem de dinheiro e estudos de caso, como os de Juan Carlos Abadia, Paulo Maluf e a Operação Paraíso Fiscal, com grande repercussão nacional.
“Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos”
O Delegado de Polícia Federal Roberto Biasoli falou sobre o “Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos” no Curso de “Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”. A palestra tratou do funcionamento do sistema, estratégias, diretrizes governamentais e resultados. Biasoli é Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional – DRCI.
No último painel do dia, Roberto Biasoli tratou das noções básicas, conceitos, jurisdição, competência e casos práticos da Cooperação Jurídica Internacional, na palestra “Introdução à Cooperação Jurídica Internacional”.
“Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas”
O analista de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Rénede Matos, abriu os trabalhos do segundo dia do curso de “Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, uma iniciativa do Ministério da Justiça, em parceria com a Justiça Federal no Ceará.
“Regulação do Bacen”
A palestra “Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro” abordou as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentadas pelo Banco Central do Brasil. O palestrante, Nelson Rodrigues de Oliveira, é Chefe Adjunto de Unidade do Bacen.
“Técnicas Especiais de Investigação e Casos Práticos”
Delegado de Polícia Federal, Milton Fornazari Júnior, trouxe a palestra “Técnicas Especiais de Investigação”, onde apresentou a legislação nacional para a produção das provas e casos práticos de lavagem de dinheiro e corrupção.
“Fraude à licitação”
Na primeira palestra do último dia de capacitação, Márcio Almeida do Amaral, Chefe da Assessoria Técnica de Projetos da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações da Controladoria-Geral da União, apresentou diversos tópicos relacionados ao tema “Fraude à Licitação”, foram eles: Direcionamento de licitação; Fraudes na Divulgação do Procedimento; Fraudes na documentação e nas propostas dos licitantes; Fraudes devido ao Sobrepreço e Superfaturamento; Fraudes em Função da Formação de Cartéis; Contratação em duplicidade; Fraudes devido à Subcontratação, além de diversos documentos de casos práticos que permitem a identificação de indícios e evidências de fraudes.
“Delitos Cibernéticos”
Durante a palestra “Delitos Cibernéticos”, David Faria de Aragão, Delegado de Polícia Federal, apresentou os diferentes tipos de delitos cibernéticos, definindo os já tipificados em lei.
“Produção da Prova”
Juiz Federal Danilo Fontenele, Titular da 11ª Vara Federal no Ceará especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, trouxe a palestra “Produção da Prova”, apresentando temas como: colheita da prova, legislação aplicável, validade da prova, espécies de prova, utilização e casos práticos.
“A dúvida é o que deve seguir todo magistrado e que gera a possibilidade de aprimoramento. Ela deve ser a companheira do juiz, e não a certeza. A certeza de que sempre julgou de forma correta está a um passo do arbítrio”.
“LAB-LD e Tecnologia de Análises de Dados”
A última palestra do curso Hanibal Gazola de Sousa, Gestor do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Distrito Federal, apresentou o conceito e a utilização da Tecnologia nas Investigações de Lavagem de Dinheiro.
Momentos
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