O ministro César Asfor Rocha presidiu a inauguração da 26ª Vara após a posse oficial dos novos servidores
Celeridade e facilidade à população. É com esse objetivo que a Justiça Federal no Ceará – JFCE inaugurou segunda-feira (05.07) a 26ª vara federal que funcionará no 15º andar da sede do órgão no Centro da cidade. A unidade, de juizado especial, oferecerá serviços para questões previdenciárias e processos com valores de até 60 salários mínimos. Ainda no mesmo dia houve a posse de 89 novos servidores que irão assumir vagas nas varas do interior do Estado, principalmente as inauguradas neste ano de 2010: Iguatu, Quixadá, Tauá e Crateús.
A ação faz parte do programa de expansão da Justiça Federal em todo o Brasil. A meta, com a criação de novas unidades, é a interiorização das Varas Federais para aproximar a Justiça do cidadão que vive no campo, em zonas rurais, sem que ele precise se deslocar para a Capital. Dando Continuidade a esse processo, mais nove unidades serão instaladas no Ceará até 2014.
Os novos servidores, assim como as autoridades que compunham a mesa da solenidade, foram recebidos pelo coral Vozes da Justiça com canções de acolhimento e ainda o Hino Nacional. Logo em seguida, um juramento foi feito pelos novos servidores, que com alegria e satisfação, comprometeram-se com o trabalho que será prestado à nação e à sociedade. O Diretor do Foro, o juiz Federal José Parente Pinheiro, reforçou a importância do acontecimento como uma forma de avanço no crescimento da Justiça Federal, tal como do compromisso que todos ali devem ter com o serviço que será prestado nas varas. Como forma de parabenizar o esforço e luta árdua para chegar a ser um servidor público federal, o Juiz Parente se colocou a total disposição aos que chegam à Casa. “Contem comigo para qualquer coisa que precisarem. Qualquer problema, de qualquer ordem. Estou a total disposição. Vocês estão sendo recebidos de braços abertos” afirmou.
Ainda na ocasião, dois novos servidores de nível técnico e judiciário falaram, em nome de todos os outros, da experiência do desafio em chegar a ser servidor da JFCE, e ainda da expectativa dos trabalhos que virão a partir de agora. O Estudante de direito da Universidade Federal do Ceará – UFC Paulo André Teixeira Hurbano, agora é técnico judiciário, e falou a todos da responsabilidade que terá a partir de então: “Nós temos um papel fundamental na mudança da imagem do serviço público, principalmente o da justiça federal, que já goza de um certo prestígio entre as justiças”. Já o analista judiciário Sérgio Sampaio Lima, preferiu enfatizar sua fala com o poeta Gonzaguinha, legitimando os desafios que virão nos trabalhos que serão efetivados: “Fé na vida, fé no homem, e fé no que virá (…) Não desistimos! Sonhamos! A luta foi árdua” afirmou. Logo após a cerimônia de posse, com as devidas assinaturas feitas, foi dado início a inauguração oficial da 26ª Vara.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro César Asfor Rocha deu ênfase a criação da nova vara federal como parte de um projeto aprovado no Congresso Nacional que tem como alvo a abertura de 230 varas em todo o país. “Além de atender à demanda crescente, este é um juizado que oferece maior agilidade aos julgamentos, sendo um grande tento para o jurisdicionado e à Justiça Federal cearense” afirmou. Além da criação da nova vara, em seu discurso o Ministro deu ênfase à virtualização dos processos como outra medida que vem sendo tomada para facilitar o trabalho dos servidores e agilizar os processos na Justiça. “A 5ª Região do Tribunal Regional Federal, entrou neste processo avançado de virtualização. Essa medida vai revolucionar o perfil da Justiça Federal no Ceará e torná-la mais transparente e acessível”.
Já o Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, destacou que os juizados especiais promovem a aproximação da população com a Justiça. Para ele a criação destas varas na capital e interior faz parte de um processo de interiorização das varas federais como forma de facilitar a vida do cidadão. “No total, vão ser instaladas mais nove varas até 2014. Entretanto, o Conselho de Justiça Federal – CJF está trabalhando para que a implantação seja realizada em um período menor”, explicou o desembargador.
Em todo o país, serão inauguradas 230 Varas Federais ao longo de cinco anos. A instalação das unidades está prevista na Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009. Neste ano de 2010, o Brasil vai receber 46 unidades.
Treinamento
Os 89 novos servidores estão dos dias 5 a 23 de julho inseridos em um programa de ambientação promovido pela Seção de Treinamento e Desenvolvimento. O objetivo é proporcionar ao servidor recém ingresso uma boa acolhida aliada ao repasse de informações sobre a instituição e um programa de capacitação básica necessária para um bom desempenho nas atribuições no trabalho.
