Na última quinta-feira, 18/04, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoveu reunião com o objetivo de deliberar sobre os critérios de avaliação dos cotistas no acesso às universidades públicas federais.
Na ocasião, foi discutida a regulamentação dos processos seletivos relacionados às cotas, enfatizando a importância das políticas afirmativas e esclarecendo o funcionamento do procedimento de heteroidentificação conduzido pelas bancas avaliadoras.
Durante a reunião, falou-se sobre as práticas de igualdade racial e foi analisado o funcionamento atual das bancas de heteroidentificação, levando em consideração que cada instituição possui seu próprio regulamento e especificidades. Ao abordar a possibilidade de mudanças que poderiam beneficiar tanto os candidatos quanto as instituições e visando assegurar que as políticas de cotas sejam aplicadas de forma justa e eficaz, a Chefe do Departamento de Extensão Social e Cultural (DESC), Cristiane Sousa da Silva, ressaltou: “Esta questão da identidade negra no Brasil é peculiar, uma vez que não existe uma hegemonia que determine quais características uma pessoa negra deve ter. Sabemos que há uma diversidade tanto na negritude quanto na branquitude, e muitas vezes, dependendo da composição específica da banca, isso pode levar ao deferimento ou indeferimento de um candidato. Além disso, é possível que um candidato seja aceito em uma instituição e reprovado em outra, devido às diferenças entre as bancas.”
Foram propostos esforços para aprimorar a fundamentação dos pareceres das respectivas comissões de heteroidentificação e garantir maior publicidade, inclusive através de meios digitais e redes sociais, sobre os candidatos aprovados pelas respectivas comissões, apenas para fins informativos.
Cogitou-se a possibilidade de criação de uma Comissão Interna de Heteroidentificação na Justiça Federal no Ceará, a partir da formação de especialistas que possam auxiliar os juízes federais nos processos judiciais e a realização de um curso sobre Letramento Racial no Judiciário, a ser oferecido aos juízes e assessores da JFCE. O juiz federal João Luis Nogueira Matias, que representou a Justiça Federal na reunião, defende que “ambas as sugestões dependem de maior maturação e debates na Seção Judiciária do Estado do Ceará”.
Como resultado das deliberações, foi criado um procedimento administrativo com a finalidade das unidades jurisdicionais interessadas apresentarem sugestões para o aperfeiçoamento dos laudos das Comissões de Heteroidentificação das IES, com prazo até o próximo dia 10 de maio.
Estiveram presentes na reunião membros das seguintes instituições: Ministério Público do Trabalho no Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretária da Igualdade Racial do Estado do Ceará, Instituto Federal do Ceará, Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, UNILAB e Universidade Federal do Ceará.
