Foto: Palestra de abertura ministrada pelo Presidente do TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) promoveu, nessa terça-feira, 5/4, o curso “O impacto dos novos dispositivos da LINDB na Administração da JF5”, sobre as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), bem como seus efeitos nos casos de contratações mais complexas, que envolvem necessidades específicas da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Na ocasião, também houve a inauguração do laboratório de Inovação do TRF5, o “Inovexado”.
A palestra de abertura foi ministrada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, momento em que falou sobre o tema da nulidade dos atos administrativos. “é olhar para a questão do interesse público concreto. Tem muitas situações fáticas que fazem com que se mude esse padrão de nulidade. A Administração precisa ser mais flexível para atuar”, pontuou o magistrado.
Foto: Facilitadores e participantes da oficina realizada na JFCE
À tarde, laboratoristas das seis Seções Judiciárias vinculadas e do TRF5 realizaram uma oficina, onde representantes das unidades apresentaram um caso concreto de contratação complexa e buscaram uma solução a partir do que foi debatido pela manhã e utilizando técnicas de inovação.
O facilitadores da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Emanuela Ribeiro e Marcos Heleno Moura Filho, adaptaram para a oficina a metodologia do design sprint para que os participantes das unidades administrativas pudessem aplicá-la em suas contratações complexas.
Com informações do TRF5.
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