Com o objetivo de firmar acordos visando a regularização da situação de contribuintes com dívidas junto à União, a Justiça Federal no Ceará, em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará (PFN/CE) e a Caixa Econômica Federal (CEF), realizou o mutirão de conciliação para a regularização de débitos de FGTS, no período de 14 a 17/10.
Ao final, foram firmados 61% de acordos, totalizando um valor de R$ 1.235902,27 negociados. A ação faz parte da Semana Nacional do Crédito, que ocorre durante todo o mês de outubro com ações previstas em todo o país.
A procuradora-chefe substituta da PFN/CE, Joana Araújo, afirma que a PFN/CE, ao longo dos últimos anos, vem tentando buscar a conciliação, sobretudo visando a recuperação do crédito tributário. “Nesta semana, especificamente, estamos realizando esse trabalho que não é direcionado para os cofres públicos, mas é em prol do trabalhador, porque nós estamos aqui para recuperar valores de FGTS”, ressalta.
“Nós já tínhamos participado em anos anteriores, representando a Caixa Econômica Federal, mas não tivemos tanto êxito como neste ano”, afirma Jamal Auíp, coordenador da representação do FGTS na CEF.
Semana Nacional do Crédito – A iniciativa permite que o empregador tenha oportunidade de regularizar o protesto da certidão de dívida ativa do FGTS, além de obter o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), que é condição obrigatória para se relacionar com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito.
