A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará inspeção ordinária na 28ª e 35ª Varas Federais entre os dias 24 e 28/4, ficando suspensos os prazos processuais e o atendimento aos jurisdicionados nestas datas, conforme Edital nº 2/2023. O serviço de distribuição funcionará normalmente.
Durante a inspeção, as Varas também permanecerão recebendo recursos, reclamações, pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. O contato poderá ser realizado pelos e-mails das unidades.
Confira o Edital nº 02/2023.