A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza inspeção ordinária nas 16ª e 17ª Varas Federais, em Juazeiro do Norte, e na 27ª Vara Federal, em Itapipoca, de 03 a 07 de julho. Nesse período, os prazos processuais e o atendimento aos jurisdicionados estarão suspensos, conforme estabelecido no Edital nº 2/2023 e na Portaria nº 408/2023.
Durante a semana de inspeção, o serviço de distribuição de processos funcionará normalmente e as Varas continuarão recebendo recursos, reclamações, pedidos, ações, procedimentos e medidas necessárias para evitar a perda de direitos ou garantir a liberdade de locomoção.
Para solicitar a realização dos procedimentos mencionados acima ou esclarecer dúvidas, os interessados devem entrar em contato por meio dos e-mails das respectivas unidades.
Confira o Edital nº 2/2023 e a Portaria nº 408/2023.
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