Os feriados e pontos facultativos da Justiça Federal no Ceará (JFCE), referentes ao ano de 2022, já podem ser conferidos no site da instituição. A Portaria nº 122/2021 foi publicada pela Direção do Foro para tornar públicas as datas em que não haverá expediente na Seção Judiciária.
Conforme o normativo, nos dias listados, a JFCE funcionará em regime de plantão judiciário, ficando prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte.
Os juízes diretores das Subseções Judiciárias também deverão publicar portarias específicas, referentes aos feriados e pontos facultativos dos seus municípios sedes.
Confira a Portaria nº 122/2021 clicando aqui.
