Diante da necessidade de sensibilizar as autoridades judiciais, administrativas e políticas sobre a importância das obras de restauração do Açude do Cedro, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizou, no último dia 04/10, seminário sobre a revitalização do empreendimento, com a participação do Ministério Público Federal, Dnocs, Iphan, Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) e Prefeitura de Quixadá.
O evento foi idealizado a partir do ajuizamento de uma ação civil pública que tramita na 23ª Vara Federal desde 2017, de autoria do Ministério Público Federal, visando à adoção, pelo DNOCS, de reformas, manutenções e providências de conservação da barragem do açude, no município de Quixadá. Durante o seminário, os diversos atores do processo puderam oferecer propostas a serem avaliadas.
Segundo o juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, titular da 23ª Vara, na audiência de conciliação ficou evidenciada a amplitude do problema e a grande repercussão da matéria. “O pedido original era para que o DNOCS apresentasse um cronograma em 120 dias para a revitalização do Cedro, mas a percepção do conjunto de problemas envolvendo o açude gerou uma complexidade tamanha que não tínhamos uma resposta pronta. A solução, portanto, deveria ser construída, já que simplesmente determinar o cumprimento do pedido resolveria o problema para a 23ª Vara, mas não resolveria de fato a situação do Açude do Cedro”, lembrou o magistrado.
Na parte da manhã, os magistrados da Subseção Judiciária de Quixadá, o Procurador da República Francisco Alexandre de Paiva Forte e o Diretor Geral do DNOCS, Ângelo José de Negreiros Guerra, expuseram o estudo do caso, no que foi seguido pela mesa presidida pelo juiz federal George Marmelstein Lima com a temática das Ações Estruturais, com a participação do Procurador-Geral Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, e do procurador-Chefe do DNOCS, Francisco Arlem de Queiroz Sousa.
Na turno da tarde, o arquiteto Romeu Duarte apresentou termo de referência das ações a serem adotadas, englobando desde a restauração dos prédios históricos no entorno da barragem ao controle da ocupação das suas áreas da montante e da jusante, consideradas as ameaças pelo crescimento imobiliário da cidade. Já o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Artur José Vieira Bruno, o Prefeito de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques, o Deputado Federal, Domingos Gomes de Aguiar Neto, e o Diretor-Geral do DNOCS, Ângelo Guerra, discutiram as possibilidades de desenvolvimento turístico, histórico, natural e tecnológico da região.
Na avaliação da juíza federal federal substituta da 23ª Vara, Gabriella Fontenelle, “no estágio atual do processo, é possível afirmar que houve significativos avanços quantos às tratativas necessárias à elaboração do projeto de revitalização do Açude do Cedro, uma vez que já foi apresentado Parecer Técnico pelo IPHAN sobre o Termo de Referência elaborado pelo arquiteto Romeu Duarte, bem como foram iniciadas pelo Município as ações tendentes à elaboração do Plano Diretor, que irão subsidiar, também, o referido projeto. Aguarda-se ainda, no entanto, o descontingenciamento dos recursos necessários, pois os valores destinados ao DNOCS dentro do orçamento previsto para o ano de 2019 ainda não foram liberados para a autarquia”, concluiu.
