A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará, entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024, a 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania, um evento idealizado pela Corregedoria Regional da 5ª Região e promovido pela Central de Conciliação da Seção Judiciária. Durante essa semana, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de resolver conflitos de forma consensual, com especial atenção para pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental, autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral ou em condições semelhantes.
Além das 60 audiências previstas para serem realizadas na semana, a JFCE oferecerá, em parceria com diversas instituições, uma ampla gama de serviços de cidadania voltados para pessoas com deficiência, público-alvo da iniciativa. Dentre eles estão: emissão de RG e CPF, Cadastro Único, credencial de estacionamento para pessoas com deficiência, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), segunda via de certidão de nascimento, atendimento por defensorias públicas, passe livre municipal e intermunicipal, vacinação e orientação sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para a realização dos serviços, estarão presentes na JFCE: a Receita Federal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Perícia Forense (PEFOCE), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Secretaria de Saúde da Prefeitura, Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Defensoria Pública Estadual e Federal, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), INSS, dentre outras entidades.
Programação educativa e cultural
Ainda durante a semana, a programação prevê a realização de rodas de conversas com especialistas e a apresentação de manifestações artísticas de dança, teatro e música produzidas por grupos de pessoas com deficiência, bem como exposições de produtos artesanais. Acontece, também, o lançamento do livro infantil “O Jardim da Minhoca Noca”, de autoria do juiz federal Danilo Fontenelle, que aborda o tema da inclusão de pessoas com deficiência.
Juazeiro do Norte
No dia 20 de agosto, a 16ª Vara da Justiça Federal em Juazeiro do Norte realizará 42 audiências de conciliação relacionadas a ações de desapropriação movidas pela União contra particulares no município de Ipaumirim/CE. As audiências ocorrerão por videoconferência, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), que cederá a estrutura do posto de atendimento avançado localizado no Fórum de Ipaumirim. Essas ações são necessárias para o avanço do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que abrange os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.
