Foto Ascom do TJCE: Autoridades paraticipantes da solenidade
A Vice-Diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, participou, nesta terça-feira, 17/5, do lançamento da “Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O trabalho é uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Justiça Federal do Ceará (JFCE) e órgãos do poder Executivo estadual, com o objetivo articular processos de identificação da população carcerária, a partir da biometria para confirmação da identidade civil, que possibilita a emissão de até 12 tipos de documentos para esse público, como CPF e Título de Eleitor. O Ceará é o oitavo estado do país a aderir ao projeto, iniciado em 2019 pelo CNJ.
A solenidade aconteceu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Na oportunidade, houve a adesão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao programa. A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou a união de esforços para o aperfeiçoamento do sistema carcerário. Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luis Geraldo Sant’Anna Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), essa é uma ação de cidadania. “Não podemos aspirar a integração social daqueles que hoje cumprem pena, se o estado não cumpre com a obrigação de prover a essas pessoas uma documentação básica; sem documentos elas não conseguem trabalhar, não conseguem estudar, não conseguem um atendimento médico razoável, de modo que o Estado brasileiro, com essa ação grandiosa, consegue de uma vez por todas trabalhar na perspectiva de se alcançar um dos objetivos da execução penal, proporcionando a esse público condições ideais para a estabilização social”.
Participaram do evento o desembargador Abelardo Benevides Moraes, vice-presidente do TJCE; o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no TJCE; o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, representando o Governo do Ceará; o juiz auxiliar do DMF/CNJ Fernando Mello; Iuri Kisovec, assessor do TSE; e o diretor de Políticas Penitenciárias do DPN, Sandro Abel Sousa Barradas. Também estiveram presentes o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Marcelo Maia; e o juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre da Silva Costa, Flávia Setúbal e Emílio de Medeiros Viana.
Com informações do TJCE.
| ACESSIBILIDADE | Escute essa matéria em áudio aqui. |
