Entre os dias 24 e 28 de novembro, a Justiça Federal no Ceará participa da Semana Nacional de Conciliação. Serão oito mesas de audiências simultâneas, com 292 processos, em matérias habitacionais e comerciais. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento anual já faz parte da agenda do Judiciário, unindo forças e solucionando conflitos, onde ambas as partes saem ganhando.
O ato de conciliar faz parte da rotina da Seção Judiciária do Ceará durante todo o ano. Somente em 2014, a JFCE realizou cinco mutirões de conciliação, pela Capital e interior. A maioria dos mutirões alcançou altos índices de acordos. Em maio deste ano, o mutirão de conciliação em Iguatu atingiu o índice de 75%. Já em agosto, o mutirão de conciliação de processos envolvendo a Caixa Econômica Federal, em Crateús, alcançou 68,5%. Ao todo, o retorno foi de mais de R$ 10 milhões.
Resolver conflitos de forma acessível, eficaz e pacífica é o que a conciliação traz à sociedade. Durante esta semana, você tem uma chance a mais de conversar, negociar e chegar a um acordo justo e bom para todos, não importa de que lado você esteja. Afinal, quem concilia sempre sai ganhando!
O que é a Semana Nacional de Conciliação?
A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.
Por que conciliar?
Todo cidadão pode procurar a Justiça par
a reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos.
A Conciliação é um meio de resolver uma demanda jurídica, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.
Como funciona?
Por meio da Conciliação, um dos envolvidos no processo (a parte, ou seja, quem participa de um processo judicial) – ou o autor (aquele que inicia o processo) ou quem se defende – comunica ao tribunal em que o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as partes, perante o conciliador (a pessoa que faz o papel de facilitador), entram em um acordo e anunciam a solução mais justa para ambas.
Antes que vire processo
Se a sua disputa ainda não chegou à Justiça, você pode procurar entendimento nas centrais de Conciliação: é a chamada “Conciliação pré-processual”. Dessa forma, ambas as partes chegam a um acordo que põe fim ao problema de uma vez por todas, resolvendo com rapidez uma questão que poderia levar anos na Justiça, gerando despesas e até mesmo transtornos emocionais.
Rápida, barata, eficaz e… pacífica!
A Conciliação resolve tudo em um único ato, sem necessidade de produção de provas. Também é barata porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. E é eficaz porque as próprias partes chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um terceiro (juiz). É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.
E mais: nas ações judiciais, há sempre a possibilidade de se perder “tudo” se houver uma sentença desfavorável. Já por meio da Conciliação não existem “vencidos”, pois o resultado final beneficia ambas as partes.
Liberdade para argumentar
A Conciliação jamais gera qualquer tipo de imposição: os conciliadores podem fazer sugestões ou até mesmo propor soluções para o conflito, mas as partes são livres para aceitar ou não as propostas, uma vez que cabe somente a elas a solução do referido conflito. Para isso, vários conciliadores estão sendo devidamente capacitados pelos tribunais, visando à perfeita realização dessa atividade.