No mês de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovido pela campanha Agosto Lilás, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) produziu o guia “Rompendo o silêncio – Guia de enfrentamento à violência doméstica e familiar”. O material foi elaborado pelo Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar da JFCE, em parceria com a Seção de Comunicação Social.
O guia foi desenvolvido com o objetivo de fornecer informações claras e práticas para que vítimas, familiares, amigos e profissionais possam compreender os diferentes tipos de violência doméstica e familiar, identificar os sinais de alerta, conhecer as medidas de proteção e apoio, entender a legislação e os direitos das mulheres, e ter acesso aos canais de denúncia.
A campanha Agosto Lilás destaca o dia 7 de agosto, data em que se comemora a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco legal fundamental na proteção das mulheres no Brasil. A lei estabelece um avanço na defesa dos direitos das mulheres e a importância da igualdade de gênero.