Começam nesta segunda-feira, 05, até sexta-feira próxima (09), os depoimentos pessoais dos réus e das testemunhas arroladas na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa referente à apreensão de dólares, ocorrida em julho de 2005. O caso envolveu o nome de José Adalberto Vieira da Silva (ex-assessor parlamentar do deputado federal José Nobre Guimarães), sua esposa Raimunda Lúcia Pessoa de Lima e Kennedy Moura Ramos (ex-assessor especial da Presidência do Banco do Nordeste do Brasil – BNB).
Para esta manhã, estavam marcados os depoimentos pessoais dos réus Kennedy Moura Ramos e um representante da Ênphase Projetos de Investimentos e Consultoria Ltda. Apenas Kennedy Moura foi interrogado pela Juíza Federal Débora Aguiar da Silva Ramos e pelo Procurador da República Marcelo Mesquita Monte. Serão expedidas cartas precatórias para a Comarca de Aracati (CE) para designação de data para o interrgatório dos réus José Adalberto Vieira da Silva e Raimunda Lúcia Pessoa de Lima.
No que se refere ao depoimento do deputado federal José Nobre Guimarães, também será expedida carta precatória ao Distrito Federal, para que se proceda à intimação do parlamentar, a fim de que indique o local, o dia e a hora em que será ouvido.
Os atos processuais e o Processo seguem em segredo de justiça, por conterem dados de sigilo fiscal e bancário. O Processo tem andamento desde 2005, mas ficou suspenso entre 2006 e 2009, por força de recursos interpostos pelos réus, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Audiência Prejudicada
Iniciados os trabalhos da audiência, o Ministério Público Federal desistiu do depoimento do representante da Ênphase Projetos de Investimento e Consultoria Ltda e dos representantes da ALUSA S/A (Cia. Técnica de Engenharia Elétrica) e STN (Sistema de Transmissão Nordeste) bem assim Cláudio Vasconcelos Frota, Victor Samuel Cavalcante da Ponte, Francisco de Assis Germano Arruda, Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimarães e Roberto Smith. Assim, ficou prejudicada a audiência para o dia 6 de março de 2012.
Para entender as audiências:
Despacho do Juiz Federal Alcides Saldanha Lima
Termo de Audiência e Certidão da Vara Federal
Para pesquisa no portal www.jfce.jus.br digite o número do processo: 00177649420054058100
