A Justiça Federal no Ceará (JFCE) deu mais um passo na busca por assegurar o acesso à Justiça às pessoas em situação de rua ao instituir Comitê local PopRuaJud. Com o objetivo de promover políticas públicas judiciais de atenção a esse público, a Direção do Foro publicou a Portaria nº 83/2022, criando a comissão que é coordenada pela juíza federal da 31ª vara, Iaci Rolim de Sousa, e é composta por servidores da 1ª, 6ª, 7ª e 20ª Varas, do Núcleo Judiciário (Nujud) e Núcleo de Inteligência, Segurança e Transporte (NIST).
Segundo a juíza federal Iaci Rolim, “o PopRuaJud já é uma realidade no Brasil e estamos nos preparando para impulsionar a implantação de políticas de atenção à Pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário Federal no Estado. Para isso, é relevante a cooperação de outras instituições do sistema de justiça como a Defensoria Pública da União.”
A medida atende à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e à necessidade de coordenação das ações a serem implementadas.
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