Acordos entre a Infraero a e Prefeitura de Juazeiro serão homologados pela Justiça Federal
A 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte intermediará nas negociações das indenizações de área desapropriada, para ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, naquele Município. Em Audiência pública realizada na sede do antigo aeroclube, nessa segunda, 12, reuniram-se representantes da Infraero, da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, da Defensoria Pública da União (DPU), da Caixa Econômica Federal (CEF) e Titulares e Posseiros da área desapropriada. O Juiz Federal, Leonardo Coutinho, titular da 16ª Vara Federal, participou da audiência para prestar esclarecimentos aos presentes.
Na ocasião, a Infraero e a Prefeitura foram autorizadas a celebrar acordos, que serão homologados pela Justiça Federal. O valor da indenização será levantado pelos interessados, após a homologação dos acordos, por meio de alvará expedido pela Justiça Federal. Os interessados que não aceitarem o acordo poderão contestar as ações, por intermédio de advogado, e levantar 80% do valor depositado.
Por que acontece a desapropriação da área.
O Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, atende as regiões Centro Sul do Ceará, Noroeste de Pernambuco, Alto Sertão da Paraíba e Sudeste do Piauí. De acordo com informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos últimos anos, foi registrado um aumento do movimento anual de passageiros. Em 2012, embarcaram e desembarcaram cerca de 450 mil passageiros. Em 2013, até o mês de setembro, foram pouco mais de 280 mil.
Por causa disso, uma área de 486 mil metros quadrados contíguos à pista de pouso e decolagem do aeroporto foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto Municipal nº 58 de 18 de novembro de 2011. Em razão disso, o município de Juazeiro do Norte e a Infraero celebraram em outubro de 2013 um acordo de cooperação para promover, em parceria, as desapropriações das áreas necessárias à ampliação do Aeroporto.
Imissão na Posse
A área foi avaliada pela CEF, conforme laudo de avaliação juntado às ações judiciais de desapropriação que tramitam na 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, pelo valor total de 15.822.665 mil reais. A Justiça Federal autorizou a Infraero a fazer o depósito do valor das indenizações na Caixa Econômica Federal, realizado em 15 de abril de 2014.
A Infraero pode ser imitida na posse do imóvel, desde logo, ainda que haja contestação por parte dos interessados. Para o Juiz Federal Leonardo Coutinho: “a iniciativa da audiência pública, com a participação da Justiça Federal, órgão imparcial e independente, possibilitou o esclarecimento dos expropriados acerca dos detalhes do procedimento que envolve a desapropriação, sobretudo no que se refere às consequências da aceitação ou não das propostas de acordo”.
Processos para consulta:
0001553-48.2013.4.05.8102;
0001554-48.2013.4.05.8102;
0001555-48.2013.4.05.8102;
0001556-48.2013.4.05.8102;
0001557-48.2013.4.05.8102
