Agora, o único papel da Justiça é julgar
Chega à Justiça Federal no Ceará o Processo Judicial Eletrônico (PJe), um marco na despedida dos autos formados por pesados volumes de papel. A solenidade de implantação será realizada no dia 23 de agosto (segunda-feira), às 15 horas no auditório do edifício sede e contará com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria.
O Processo Judicial Eletrônico está sendo implantado no Judiciário de todo o Brasil desde 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso às partes, advogados e procuradores às ações. O sistema que será implantado permite a tramitação virtual da maioria das ações judiciais, em todas as instâncias da Justiça Federal. Contemplando atividades essenciais à tramitação, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, entre outros.
Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, através da Internet. É importante lembrar que já havia, no âmbito nos Tribunais Federais, a informatização dos processos até 60 salários mínimos. O desafio é trazer o sistema para outros tipos de processo, os mais prolongados, como as ações cíveis normais e as questões previdenciárias.
No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores são atestados por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de “cartório virtual” que garante a autenticidade dessa assinatura.
Saiba mais
A utilização do Processo Judicial Eletrônico será obrigatória?
Inicialmente, não haverá obrigatoriedade. Ao apresentar a petição inicial de seu processo, o autor poderá optar pela tramitação física ou eletrônica. Contudo, uma vez escolhida a tramitação eletrônica, esta será utilizada obrigatoriamente durante todo o restante do processo, inclusive pela parte ré e seus advogados, assim como por membros do Ministério Público, peritos etc., ou seja, por todos aqueles que atuarem no processo.
O que é necessário para acessar o sistema?
Primeiramente, o advogado ou procurador deverá ter certificação digital, a ser obtida junto a uma autoridade certificadora, como a Caixa Econômica Federal. O mesmo ocorre em relação aos juízes e servidores da Justiça Federal. Posteriormente, deverá cadastrar-se no sistema, através do site www.jfce.jus.br, opção “Processo Judicial Eletrônico”.
Embora o ajuizamento de ações inicialmente não seja obrigatório, a resposta do réu e todos os demais atos dos processos que venham a ser ajuizados no PJe somente poderão ser praticados eletronicamente. Assim, é fundamental para todos aqueles ainda sem certificação digital que providenciem tal certificação com a máxima brevidade.
Como a Seção Judiciária se preparou para a instalação do PJe?
De acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a Seção do Ceará fez investimentos em novos microcomputadores, impressoras, scanners, servidores e data-center. Além de tudo, a JFCE está realizando ampla publicidade institucional, bem como capacitando magistrados e servidores para operar o novo sistema.
O que acontecerá com os processos físicos que já estão em andamento?
Continuarão tramitando fisicamente. O PJe receberá apenas processos novos.
Todas as ações poderão ser apresentadas através do PJe?
Pelo menos nessa primeira etapa, não poderão ser ajuizadas ações criminais, execuções fiscais e feitos dos Juizados Especiais Federais. Estes últimos continuarão tramitando no sistema virtual Creta.
Que benefícios serão propiciados pelo sistema?
O PJe possibilitará uma maior celeridade no andamento dos processos, pois várias etapas burocráticas existentes na tramitação dos processos físicos nas Varas Federais, como carimbos, juntadas de petições etc. deixarão de ser necessárias. Além disso, haverá uma grande economia de recursos, especialmente diante da diminuição na utilização de papel. Por conta disso, até mesmo os custos suportados pela União Federal para a tramitação dos processos deverão ser gradativamente reduzidos.
Uma outra vantagem que pode ser destacada é a maior facilidade que os advogados terão para consultar todas as peças do processo no sistema, o que poderá ser feito pela própria Internet. Além disso, poderão apresentar petições, também via Internet, onde quer que estejam.
Quais os desafios para a implantação do sistema?
O principal desafio é a segurança dos dados referentes aos processos, tanto em relação ao seu armazenamento quanto em relação ao seu acesso por pessoas não autorizadas. A Seção Judiciária do Ceará está atuando fortemente para garantir essa segurança, que é imprescindível para um sistema eletrônico das proporções do PJe.
