A Justiça Federal no Ceará (JFCE) funcionará em regime de plantão nos próximos dias 28/10 e 1º/11, quando se comemoram o Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei Federal nº 8.112/90) e o Dia de Todos os Santos (art. 62 da Lei nº 5.010/66), respectivamente.
Os prazos processuais que tiverem início ou término no dia 28 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 29/10. Já os do dia 1º/11 serão automaticamente prorrogados para o dia 4. Nesses dias, o expediente da JFCE estará suspenso, funcionando apenas o Plantão Judiciário.
Confira a Portaria 114/2023 que estabelece os feriados e pontos facultativos de 2024.