O recesso forense da Justiça Federal no Ceará (JFCE) ocorrerá de 20/12/2023 a 06/01/2024, período em que funcionará em regime de plantão judiciário, conforme Portaria nº 116/2022 e Portaria nº 172/2023 da Direção do Foro. O plantão das Subseções Judiciárias será centralizado na Sede desta Seccional, Fortaleza.
No período de recesso, ficam suspensos os prazos processuais. Serão apreciados durante o plantão apenas os pedidos referentes a processos ainda não distribuídos e que demandem medidas de natureza urgente, para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação.
Durante o recesso, as atividades da Seção Judiciária na capital cearense ocorrerão exclusivamente no Edifício Anexo (Rua João Carvalho, 485 – Aldeota) devido a realização de serviços de recuperação estrutural no Edifício-Sede (centro).
O horário de expediente da área administrativa da Seção Judiciária do Ceará, durante o recesso forense, de segunda a sexta, será realizado das 10h30 às 17h, no formato presencial, exceto no dia 29 de dezembro de 2023, que será das 8h às 13h, podendo ser ampliado ou ajustado por estrita e inadiável necessidade do serviço, mediante prévio requerimento da chefia imediata e autorização do Diretor do Foro.
O plantão judiciário estará disponível através do telefone (85) 98778.1813. Confira o juiz plantonista clicando aqui.
