A Justiça Federal no Ceará (JFCE) funcionará em regime de plantão judiciário entre os dias 29/10 e 2/11, devido à transferência do Dia do Servidor Público e aos feriados em virtude da Lei Federal nº 5.010/66 e Dia de Finados.
A transferência do ponto facultativo alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público deu-se por meio da Portaria nº 119/2021, já os feriados constam na Portaria nº 94/2020, ambas da Direção do Foro da JFCE.
Nesse período serão apreciados apenas pedidos que exijam análise urgente, como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito. Os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
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