A Justiça Federal no Ceará (JFCE) torna público o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2024, por meio da Portaria nº 114/2023, recentemente publicada pela Direção do Foro. O documento, disponibilizado no Diário Eletrônico de quarta-feira, 23/08/2023, apresenta as datas em que não haverá expediente na Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará ao longo do próximo ano.
A Portaria estabelece não somente os feriados, mas também os dias de ponto facultativo, além de listar as ocasiões em que a JFCE atuará em regime de plantão judiciário. O documento também antecipa que os prazos processuais serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sempre que necessário.
Além disso, é importante destacar que os juízes federais diretores das Subseções Judiciárias terão a responsabilidade de emitir portarias específicas, abordando os feriados e pontos facultativos relativos aos seus respectivos municípios-sede.
Confira o conteúdo completo da Portaria nº 114/2023.
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