A intenção é garantir maior celeridade e uniformidade aos processos
Na última segunda-feira, 14 de janeiro, estiveram reunidos na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal no Ceará (JFCE) os juízes federais dos Juizados Especiais Federais (JEF’s) e das Turmas Recursais. O encontro teve por finalidade debater temas administrativos e jurisdicionais relacionados aos processos que tramitam nas varas dos JEF’s e em segundo grau visando obter maior celeridade processual e evitar retrabalhos.
A intenção, de acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da JFCE, juíza federal Niliane Meira Lima, é fomentar mais debates em torno de temas próprios do subsistema em busca de uma maior uniformidade entre as unidades. Na oportunidade, foram analisadas pelos magistrados questões como as atinentes aos pedidos de prorrogação administrativa de benefício, aos instrumentos de avaliação para concessão de benefício assistencial, às repetições de ações de benefício por incapacidade com coisa julgada já formada e às tentativas de padronização de quesitos de laudos periciais, dentre outras.
A partir das observações levantadas, foram sintetizadas algumas diretivas administrativas objetivando o aprimoramento da prestação jurisdicional dos JEFs.
