Minicurso destacou tratados e convenções internacionais, como a Convenção da Haia de 1980
O Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região no Ceará (Esmafe) realizou nesta sexta-feira, 25 de maio, na Sede da Justiça Federal no Ceará, o minicurso “Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças”, com o professor doutor e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon.
O objetivo foi preparar os magistrados e demais operadores do Direito para, no exercício de suas funções, observarem o que diz respeito à aplicação de tratados e convenções internacionais, em especial a Convenção da Haia de 1980, que trata dos Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
“O evento é muito importante para fins de capacitação de juízes, procuradores, advogados da União e servidores da Justiça Federal no Ceará, no sentido de compreenderem o porquê da importância da celeridade, da maior efetividade em relação às ações que visam o retorno das crianças para os países de onde elas foram trazidas para o Brasil, com base numa convenção internacional. Esse foi o objetivo principal do evento e me parece que foi atendido. A tendência é que consigamos aprimorar e aperfeiçoar o sistema de justiça, na Justiça Federal, com cursos como este”, destacou o palestrante.
