Nesta quarta-feira, 23/10, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) participou de uma reunião de alinhamento institucional sobre o programa PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa normativa institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Judiciário.
Durante o encontro, foi apresentado o funcionamento do PopRuaJud, destacando-se dados sobre a população em situação de rua em Fortaleza, com base no relatório do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que aponta que 8.404 pessoas vivem nas ruas da capital cearense. O documento trouxe informações adicionais sobre gênero, faixa etária e questões relacionadas ao uso de álcool e drogas.
Também foram discutidos os desafios e necessidades enfrentados por essa população, com ênfase na busca por dignidade, emprego, regularização de documentos, além do acesso à educação e capacitação profissional. A juíza federal Paula Emília Brasil reforçou o compromisso da JFCE em atender as demandas desses indivíduos: “Estamos articulando a realização de um mutirão PopRuaJud ainda este ano, em rede, com a participação de diversas instituições. Além disso, a ideia é estabelecer um cronograma de ações contínuas para dar cumprimento à Resolução 425 do CNJ, que determina assegurar amplo acesso à justiça para as pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, contribuindo para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômicas e sociais, bem como da situação de precariedade e/ou ausência habitacional.”
Ao final, decidiu-se pela criação de um comitê por meio de um acordo de cooperação técnica entre as instituições presentes. Cada órgão se comprometerá a contribuir de acordo com suas competências para auxiliar a população em situação de rua.
A reunião contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre elas os juízes federais Paula Emília Brasil, Flávio Fonseca e Emanuel Matias, representando a Seção Judiciária do Ceará (SJCE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Também estiveram presentes representantes de diversas instituições, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua (Cepop), a Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos e entidades de relevância.