A Justiça Federal no Ceará (JFCE), a Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveram, na tarde da última segunda-feira, 10/12, o Fórum de Combate à Corrupção. O evento, realizado no auditório da Seção Judiciária do Ceará, reuniu vários setores da sociedade com o objetivo de debater os avanços e os desafios das ações anticorrupção no Brasil.
Durante a abertura do encontro, o diretor do foro, juiz federal Eduardo Vilar, ressaltou a importância da iniciativa: “A corrupção é um mal grave da nossa sociedade, não apenas pelo aspecto econômico, mas também porque termina por macular a motivação do gestor público. A finalidade das ações deixa de ser direcionada para o bem público, o bem da coletividade”.
O superintendente da CGU-CE, Roberto Vieira, mediou o primeiro painel que tratou das ações empreendidas no Estado em 2018 no combate à corrupção. Em sua fala, ele apresentou a metodologia “Escala Brasil Transparente”, utilizada pelo órgão de controle para avaliar os municípios brasileiros, salientando, que “não há como falar em combate à corrupção sem falar de transparência”. No mesmo sentido, sustentou o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Cid Marconi, para quem, a transparência deve caminhar ao lado do controle das ações: “Nós, na Justiça Federal, somos bastante fiscalizados. Tudo o que fazemos, todos os processos que despachamos vão imediatamente para o CNJ e o CJF. Esse é um controle muito grande e fundamental para dar credibilidade às ações executadas, refletindo positivamente na visão que a sociedade tem da Justiça Federal”.
Sob o aspecto prático, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, expôs como a fiscalização é realizada pelo órgão e ressaltou a melhoria desse controle através da expansão tecnológica. Já o Promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa trouxe a perspectiva do Ministério Público do Estado do combate à corrupção nos município para contribuir com o debate. Segundo ele, “Muito mais importante do que o método repressivo é o método preventivo, para evitar o desvio de dinheiro, tendo em vista a dificuldade de recuperá-lo”.
No segundo painel da tarde, sob a temática “Desafios e oportunidades na luta anticorrupção: olhando para frente”, participaram o procurador da República Samuel Arruda e o juiz federal Leonardo Resende, o qual relacionou o combate à corrupção às práticas de direitos humanos. Segundo o magistrado: “a falta de critérios objetivos, institucionais para a oferta de serviços públicos em especial em locais tão pobres é um fator de grande estímulo a corrupção vindo das práticas patrimonialistas de que o governante é o dono do poder”. Daí por que “é importante o enfrentamento adequado para fazer funcionar bem o estado”, concluiu.
Ao final do evento, o procurador Samuel Arruda alertou que “apesar da percepção seja de que as coisas estão muito ruins, de mais corrupção, de piora; na verdade, as coisas estão melhorando. Nós precisamos fazer uma análise mais alargada, pois essa visão de que tudo está muito ruim decorre da transparência que temos observado nesses processos”.
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