A Justiça Federal no Ceará (JFCE) em atendimento à ação cautelar, com pedido de tutela urgente, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, determinou que os jogos programados para este domingo, 15/03, nos estádios Castelão e Presidente Vargas, aconteçam com portões fechados, diante do preocupante cenário de evolução e alastramento do coronavirus.
A ação cautelar foi recebida e analisada na noite deste sábado, 14/03, pelo juiz federal plantonista José Vidal Silva Neto, o qual ponderou em sua decisão que “o princípio da precaução há de ser fielmente aplicado, para impedir que a situação se agrave e para evitar um colapso no SUS, diante da possibilidade séria de uma quantidade enorme de doentes à busca de atendimento, e de um incremento da demanda de saúde que o Governo Federal não terá como responder”.
O MPF já havia emitido recomendação para que o Governador do Estado e o Município de Fortaleza, seguindo as diretrizes contidas nas recomendações do Ministério da Saúde para combate ao COVID-019, determinassem o cancelamento ou adiamento, ou a realização sem público, enquanto perdurasse o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), entretanto as autoridades locais descumpriram a recomendação.
O magistrado concedeu a tutela de urgência, bem como fixou multa de R$ 1 milhão a ser pago por quem for responsável pelo descumprimento da presente medida.
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