No próximo dia 17 de maio, a 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, promoverá uma audiência pública referente à Ação Civil Pública n. 0800068-49.2018.4.05.8102. Esta ação coletiva aborda a questão do acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços de cardiologia na região do Cariri cearense.
O objetivo desta audiência, conforme o edital de convocação, é proporcionar a participação de diversos atores sociais da Região do Cariri cearense nos debates relacionados à matéria discutida na ACP mencionada. Especialmente, será abordada a possibilidade de adotar medidas em relação ao pleito de aumento de recursos federais referentes ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), em conformidade com a Resolução n. 83/2023-CIB/CE.
A audiência pública acontecerá no dia 17 de maio de 2024, das 9h às 12h, no Auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), localizado na Avenida Maria Letícia Leite Pereira, s/n, Lagoa Seca, Cidade Universitária, Juazeiro do Norte.
Cada expositor terá 20 minutos para sua explicação, com uma tolerância de até 5 minutos. Qualquer pessoa interessada pode se inscrever para fazer uso da palavra na audiência, bastando manifestar seu interesse através do endereço eletrônico cv.v16@jfce.jus.br . As inscrições também serão aceitas durante a audiência pública, obedecendo a ordem sequencial de registro do pedido, considerando o tempo previsto para o evento e o número de participantes.
Dúvidas sobre o evento podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico cv.v16@jfce.jus.br , bem como pelos telefones da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará ((88) 3571-1385, disque 2 e (85) 3391-5816).
