A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 6.940 beneficiários, a partir de segunda-feira, 4/7. O valor de R$ 70.679.292,52 foi o segundo maior da Região, repassado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Ao todo, serão distribuídos R$ 281.488.384,16 a mais de 36 mil pessoas dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os créditos correspondem às RPVs autuadas no último mês de maio.
Saques
Para efetuar os saques das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.934.851 a 2.960.452, os beneficiários ou representantes legais devem comparecer às agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal Precatórios/RPVs (https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/). A exceção é para os casos em que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 – que dispõe sobre os recursos destinados a pagamentos de Precatórios e RPVs – serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Documentação necessária
Para receber os valores, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Acesse o Portal de Precatórios/TRF5 clicando aqui.
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