A partir de sexta-feira, 29/10, a Justiça Federal do Ceará (JFCE) realizará o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 6. 860 beneficiários. O valor de R$ 63.715.731,79 foi repassado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e parte substancial desses requisitórios irá beneficiar pessoas que pediram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisão de aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
Ao todo, serão distribuídos R$ 256.976.338,63 a 33.424 jurisdicionados em toda a 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Os valores depositados em adimplemento das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº RPV 2.754.857 a 2.778.748, estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no portal da Subsecretaria de Precatórios.
Desde o mês de setembro, os beneficiários contam com um novo sistema, o “Simplifica – seu direito onde você quiser”, por meio do qual podem indicar a preferência entre as agências bancárias do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF) para receber os valores. No momento da retirada da quantia é preciso apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade, RG e CPF, além de um comprovante de residência.
Mais informações estão disponíveis no Portal RPV/Precatórios do TRF5.
