O objetivo da comissão é propor medidas para a redução das ações judiciais na área da saúde
O Diretor do Foro da JFCE, juiz federal Bruno Carrá, e as juízas federais Cíntia Brunetta e Niliane Meira participaram da reunião para criação do Comitê Executivo de Saúde, no último dia 22 de agosto, no edifício-sede. O encontro teve por objetivo iniciar as discussões acerca do tema da judicialização de fornecimento de medicamentos, por meio da instituição de um Comitê.
Recomendação do CNJ
Os Comitês Executivos de Saúde estão presente em vários estados e surgiram por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu um grupo de trabalho para estudo e proposta de medidas concretas e normativas para as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde (Portaria n. 650, de 20 de novembro de 2009). Os trabalhos resultaram na aprovação da Recomendação n. 31, de 30 de março de 2010, que traça diretrizes aos magistrados quanto ao tratamento dado a essas questões. Em abril de 2010, por meio da Resolução n. 107, o CNJ instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fórum da Saúde), coordenado por um Comitê Executivo Nacional (Portaria n. 70, de 30 de abril de 2013) e constituído por Comitês Estaduais.
Meta é reduzir as demandas judiciais
A comissão buscará, através de debates práticos, propor medidas frente ao aumento das ações judiciais na área de saúde (como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado) e orientar as instituições envolvidas nas ações, no esforço de diminuir as demandas judiciais, ouvindo especialistas da área e importando boas práticas de outros estados da federação que já se servem das atividades do Comitê.
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Serão realizados encontros mensais com representantes de diversas instituições ligadas ao tema. Nesta primeira reunião, estiveram presentes, além dos representantes da JFCE, a juíza de direito Helga Medved (Coordenadora do Comitê), a superintendente da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado, Lílian Alves, o Secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, o Secretário de Saúde Adjunto do Estado, Marcos Gadelha, a Procuradora do Estado, Caroline Gondim, as Assessoras Jurídicas da Secretaria de Saúde do Estado, Fátima Nogueira e Jeane Carvalho e a Assessora Técnica Andreína Sousa.
